Para que serve a CNH?
A Carteira Nacional de Habilitação é o documento que identifica que a pessoa está apta a conduzir um veículo.
Da mesma forma que existem diferentes tipos de automóveis, também existem de Carteira de Habilitação, confira quais são as categorias no decorrer do artigo, ou se preferir, navegue usando o menu abaixo.
Portar a Carteira Nacional de Habilitação enquanto conduz um veículo é obrigatório. Nesse documento estarão presentes dados pessoais do condutor, a categoria da sua Carteira de Habilitação e especificações do motorista, como se o mesmo precisa usar óculos ou faz uso de um veículo especial.
Esse documento possui validade e deve ser renovado dentro do prazo, para evitar infrações.
Quem tem interesse em tirar a primeira habilitação, precisa se enquadrar em algumas exigências prescritas no Art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sendo elas:
“Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
I – ser penalmente imputável;
II – saber ler e escrever;
III – possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Parágrafo único. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH.”
Quem tem interesse em tirar a primeira habilitação, precisa se enquadrar em algumas exigências prescritas no Art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).